De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a

A superintender centros de estudo e de pesquisa em serviço social. B revelar aos empregadores informações acerca de aspectos biopsicossociais, culturais e religiosos dos trabalhadores, observados e registrados no âmbito do atendimento social. C fiscalizar, diretamente, a prática profissional de assistentes sociais, instituições e organizações na área do serviço social. D ofertar assessoria e subsídio aos movimentos sociais em matéria relacionada a políticas partidárias, no exercício e na defesa dos direitos sociais da coletividade. E coordenar projetos que sejam do escopo de atuação do serviço social com participação da sociedade civil.