Questão Q893271
2020 FAUEL Prefeitura de Jaguapitã - PR
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA
Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar • FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

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