Questão Q893207
2020 ADM&TEC Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Professor de Português ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Professor de Português

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 7?

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II. Nos termos do artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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