Para efeitos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e
#Questão 893183 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades,
AMEOSC,
2020,
Prefeitura de São José do Cedro - SC,
Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais
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