Questão Q891559
2021 FAUEL Prefeitura de Catanduvas - PR
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos
Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Catanduvas - PR - Professor • FAUEL - 2021 - Prefeitura de Catanduvas - PR - Professor

Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.

Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

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