De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019

A Ser nascido na cidade da efetividade. B Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, função e tarefas que lhe forem confiadas. C Observar as normas legais e regulamentares. D Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. E Atender com eficiência ao público, inclusive prestando informações não sujeitas a sigilo.