De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obede

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma agrupada. B A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. C As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, e não compreenderão transações autárquicas e fundacionais e de empresas estatais dependentes. D As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas nos demonstrativos financeiros e orçamentários gerais. E A demonstração dos fluxos de caixa dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.