A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretr

A Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Gestores. B Igualdade na Assistência Saúde, Participação da Comunidade, e das Secretarias Municipais. C Participação do Conselho Municipal, Conselho Estadual e Gestores. D Integralidade da Assistência à Saúde, Representação de Gestores, Secretarias Municipais. E Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, Integralidade da Assistência à Saúde, Igualdade na assistência à saúde, Participação da Comunidade e Descentralização Político-administrativa.