Questão Q878843
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de pol?

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

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