A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999 de Bom

#Questão 878451 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de São Paulo, ABCP, 2020, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP, Advogado

A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999 de Bom Jesus dos Perdões define, em seu artigo n° 36, os seguintes casos passiveis de vacância do cargo ou função:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:

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