Questão Q878151
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério da Economia
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

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