Questão Q877973
2020 EDUCA Prefeitura de São Francisco - PB
Direito Processual Civil Tutela Provisória
Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico • EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico

A tutela de urgência será concedida quando houver eleme

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:


Assinale a alternativa INCORRETA:

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