Questão Q877918
2020 ACCESS Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico

No que se refere à execução contra a Fazenda Pública,

No que se refere à execução contra a Fazenda Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) O modo de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública é o sistema de precatórios, mesmo quando o valor for considerado, juridicamente, pequeno.

( ) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 10 (dez) dias.

( ) Nos casos em que a Fazenda Pública não opuser embargos à execução ou estes forem rejeitados por decisão transitada em julgado, o juiz deverá determinar o bloqueio de valores, até a efetiva satisfação do crédito.


As afirmativas são, respectivamente,

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