Questão
Q870248
Prova: Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Agente Administrativo EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Administrativo
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Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Agente Administrativo EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Administrativo
Importarão a suspensão dos direitos políticos, a per
Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Segundo a lei, as penalidades podem ou não ser cumulativas.
O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:
Assinale a alternativa CORRETA:
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