Questão Q869848
2020 ACCESS Câmara de Mangaratiba - RJ
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo • ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo

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O governador do Rio de Janeiro, através de um decreto, reconheceu a situação de emergência na saúde pública do estado, em razão do contágio do novo Coronavírus (covid-19). Com essa medida, e somente para os bens necessários ao atendimento à situação emergencial ou calamitosa, dentre outras necessidades relacionadas ao fato e permitidas pela lei, o gestor poderá utilizar um processo mais rápido:

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