Questão Q869837
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julg

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.


Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à fazenda pública é solidária.

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