Questão Q869371
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério da Economia
Legislação Especial Federal Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados • CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/201

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).


A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal, assim como a proteção dos dados pessoais, na forma da lei, são princípios que estão contidos na disciplina do uso da Internet no Brasil.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...