Questão Q869307
2020 EDUCA Prefeitura de Cabedelo - PB
Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde
Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo • EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, ?

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, cabe:

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