Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se

#Questão 869259 - Direito Penal, Tipicidade, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:

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