De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz

#Questão 869140 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Fiscal de Obras

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Caráter nacional.

B) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

C) Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

D) Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

E) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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