De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz

Questão Q869140

2020 EDUCA Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras • EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Caráter nacional. B Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. C Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. D Prestação de contas à Justiça Eleitoral. E Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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