De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 19

A moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual. B legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual. C eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais. D exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais. E prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.