Questão
Q868410
Prova: Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Agente Administrativo Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Técnico em Informática
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais prev...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.
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