Quanto à Lei n.º 5.766/1971 e ao Decreto n.º 79.822/1977,...

Quanto à Lei n.º 5.766/1971 e ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.

O Conselho Federal deverá reunir-se mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

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