Questão Q867150
2021 Instituto Quadrix
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: Provas: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019,...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

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