Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribu...

#Questão 866624 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal.


Compete ao TCE/RJ realizar o controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matérias de sua competência.

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