Conforme a Lei Orga?nica do Munici?pio, marque a alternat...

Questão Q865427

2021 IDCAP

História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado da Bahia

Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Educador Físico

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Compete ao Munici?pio organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.

Compete ao Munici?pio desordenar o tra?nsito nas vias pu?blicas e a utilizac?a?o do sistema via?rio local.

Compete ao Munici?pio legislar sobre assuntos de interesse nacional.

Compete ao Munici?pio instituir e arrecadar os tributos federais.

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