Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.
O Munici?pio compo?e-se de distritos e suas circunciso?es urbanos sa?o classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.
Sa?o si?mbolos do Munici?pio de Pedra?o: a Bandeira, o Brasa?o e o hino nacional.
A criac?a?o, a organizac?a?o e a supressa?o de distritos dar-se-a?o por Lei Municipal, observada a Legislac?a?o Estadual.
Qualquer alterac?a?o territorial so? pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histo?rico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta pre?via a?s populac?o?es interessadas, mediante plebiscito.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
