Questão Q865058
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor...

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

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