Em relação ao bem-estar animal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) por meio da Resolução CFMV no 1138 de dezembro de 2016, em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina Veteriinária (CRMV), aprovou o novo Código de Ética do Médico Veterinário que entrou em vigor no dia 09 de setembro de 2017 e introduziu, em seu teor, artigos voltados ao tema, suprindo a omissão existente e promovendo um relevante avanço em relação ao código anterior (CFMV, 2017). Nesse documento, o artigo 3º dos Princípios Fundamentais traz como um dever do médico veterinário:
