Nos termos expressos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.0...

#Questão 863662 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

Nos termos expressos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a alternativa CORRETA:

A) Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

B) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS.

C) O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição exclusiva da União.

D) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a não universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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