Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência corre...

#Questão 860820 - Enfermagem, Legislação em Saúde, IESES, 2021, Prefeitura de Palhoça - SC, Enfermeiro

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação. II. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. IV. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. A sequência correta é:

A) As assertivas I, II e IV estão corretas.

B) As alternativas I, II, III e IV estão corretas

C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D) As alternativas I, II, III e IV estão incorretas.

Navegue em mais questões