Questão Q848196
2020 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Considerando o regramento legal do instituto, bem como o...

Considerando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alternativa que contempla corretamente uma das características do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...