Questão
Q848171
Prova: Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.
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