Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item...

#Questão 848171 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Provas: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

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