Questão Q847733
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca do processo administrativo tributário do estado de...

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.

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