De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e...

#Questão 847676 - Não definido, , IBGP, 2020, Prefeitura de Itabira - MG, Auditor Fiscal de Obras

De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar que:

A) Entende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.

B) Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.

C) Será facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.

D) Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia.

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