A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo...

#Questão 847371 - Não definido, , UFPR, 2020, Câmara de Curitiba - PR, Analista Legislativo

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

B) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.

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