O Art. 192 da Lei nº 6.404/1976 prevê que os órgãos da ad...

A reservas para contingências têm por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderão ser utilizadas para compensar prejuízos ou aumentar o capital. B reserva de incentivos fiscais têm a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. C reservas de capital são utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassam os lucros acumulados e as reservas de lucros. D reserva legal é a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.