O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera...
#Questão 846316 -
Legislação Federal,
Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,
CESPE / CEBRASPE,
2020,
TJPA/PA,
Analista Judiciário - Área Administrativa
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