Questão Q845734
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o it...

Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.


Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela subscrito, ou em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

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