Questão Q845732
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Decreto-lei nº 82 de 1966 - Sistema Tributário do Distrito Federal
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tr...

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.


É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.

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