Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal...

#Questão 845449 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

B) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

C) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal

D) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

Navegue em mais questões