Questão Q844924
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Processual Civil Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Processos de Competência Originária dos Tribunais
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a legislação processual civil em vigor, des...

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...