De acordo com a legislação processual civil em vigor, des...

#Questão 844924 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

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