Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhan...

#Questão 844221 - Direito Civil, , FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Esta disposição refere-se à

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