De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pe...

A abrange exclusivamente os créditos quirografários. B é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte. C acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano. D dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano. E só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.