A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criad...

#Questão 833094 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Técnico em Comunicação Social (Área de Especialização: Comunicação Social)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 – mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil. De acordo com o planejamento estratégico da Anatel para o período 2015 a 2024, sua missão é

A) regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

B) receber, responder ou encaminhar, quando for o caso, interna ou externamente, solicitações, queixas ou comentários por parte das operadoras de telefonias, móvel e fixa.

C) desenvolver e implementar métodos e procedimentos destinados ao relacionamento entre a Agência e as operadoras de serviços de telecomunicações.

D) assistir os órgãos da Agência em relação aos assuntos de defesa e proteção dos direitos das operadoras.

E) especializar-se em atendimento eletrônico, disponibilizando-o no portal por meio do “Fale Conosco” no sítio da Anatel na internet, destinado unicamente às operadoras de telefonia.

Navegue em mais questões