A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a...

A a organização da Proposta Político-Administrativa da escola, pelo gestor e equipe docente e a Proposta Pedagógica elaborada de acordo com os parâmetros curriculares nacionais, ouvida a comunidade. B a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação e a participação das comunidades escolar e local, em Conselhos Escolares ou equivalentes. C o regimento escolar elaborado pela equipe gestora da unidade de ensino e a criação de Conselhos Escolares, com função deliberativa sobre a proposta curricular de cada nível de ensino. D o Plano Orçamentário Anual de manutenção da escola com a participação do Conselho Escolar e o projeto de ensino elaborado com a participação dos alunos. E o Projeto Educativo da escola, elaborado pela equipe gestora da escola em conjunto com especialistas da Secretaria da Educação e as Normas de Convivência (Disciplinares) da escola elaboradas, de comum acordo, com os alunos.