Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande d...

Questão Q830085

2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco III - (Administração)) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto. B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto. C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal. D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria. E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

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