Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ...

Questão Q829135

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

A Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento. B Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral. C A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação. D É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

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