Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Proce...

#Questão 829027 - Direito Processual Civil, Recursos, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em

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