Questão Q828633
2018 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Tribunal de Justiça   - RN (TJRN/RN)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RN (TJRN/RN) - Juiz Leigo - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2018 Tribunal de Justiça   - RN (TJRN/RN)

Dona Jura tem um boteco que, há aproximadamente três anos...

Dona Jura tem um boteco que, há aproximadamente três anos, vem prejudicando o sossego e a tranquilidade do condomínio vizinho. A partir das quartas-feiras, o som ao vivo e o barulho dos clientes festejando impossibilitam a tranquilidade de quem mora no condomínio. Dona Jura possui todas as autorizações para o funcionamento do boteco, inclusive autorização judicial, e cumpre com o determinado pela legislação para conter o barulho do bar. Segundo o Código Civil, o condomínio

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